Relatório reúne dados de mais de 300 artigos sobre a governança florestal por povos indígenas e tribais.
CRISTIANE PRIZIBISCZKI
Quinta-feira, 25 de março de 2021, 11h00.
*Día a Día News (US): Um relatório divulgado globalmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) nesta quinta-feira (25) traz evidências científicas de que a garantia da posse dos povos indígenas sobre seus territórios, em áreas florestais, é uma maneira eficiente e econômica de reduzir emissões de carbono.
Intitulado “Governança Florestal por Povos Indígenas e Tribais”, o relatório faz uma revisão de mais de 300 estudos publicados nas últimas décadas sobre o assunto, sendo que 73 deles são dos últimos dois anos (2019 e 2020). A realização do relatório contou com a parceria do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC).
“Este é o primeiro relatório amplo que traz a confirmação definitiva, através da ciência, do papel das áreas protegidas, em especial aquelas ligadas aos povos indígenas, para a questão da mitigação das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e serviços ambientais das florestas tropicais. É uma publicação bastante importante, porque consolida de vez o que vinha sendo acumulado pela ciência de uma maneira fragmentada”, diz o pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) Paulo Moutinho, autor de dois dos estudos que serviram de base para o trabalho da FAO.
Florestas preservadas
Considerando o papel fundamental das florestas para a estabilidade climática, o relatório compilou e organizou de forma sistematizada dados sobre a extensão das áreas florestais na América Latina e Caribe ocupadas por populações indígenas e de afrodescendentes, e sua importância na balança de emissões de carbono.
Os números reunidos impressionam: povos indígenas e afrodescendentes estão envolvidos na governança comunal de 320 milhões a 380 milhões de hectares de florestas na América Latina e Caribe, áreas estas que armazenam cerca de 34 bilhões de toneladas métricas de carbono. Isso representa quase 30% do carbono das florestas na região e 14% do carbono das florestas tropicais em todo mundo.
“Estamos falando de indígenas e quilombolas em territórios que são maiores do que todas as florestas da Indonésia, maiores do que todas as florestas tropicais da República Democrática do Congo. Não é apenas mais um grupo, ou mais um conjunto de usos da terra em uma área. Esses territórios são uma parte importante da discussão global sobre o clima e biodiversidade, portanto, não podemos falar sobre o futuro das florestas tropicais sem falar sobre como vamos trabalhar com povos indígenas e comunidades afrodescendentes”, disse David Kaimowitz, consultor sênior da FAO e um dos autores do estudo, em entrevista a Direto da Ciência.
Guardiões da floresta
O relatório demonstra que populações indígenas e quilombolas devidamente tituladas protegem mais e melhor suas florestas. De acordo com o documento, a taxa de desmatamento dentro de terras onde a propriedade foi garantida foi 2,8 vezes menor do que fora dessas áreas na Bolívia, 2,5 vezes menor no Brasil e 2 vezes menor na Colômbia.
Territórios coletivos titulados evitaram a emissão de 42,8 milhões a 59,7 milhões de toneladas métricas (MtC) de CO2 a cada ano nesses três países. Essas emissões combinadas foram o equivalente a tirar de circulação entre 9 milhões e 12,6 milhões de veículos por ano.
O documento da FAO mostra que, embora o impacto da titulação de terras seja grande, o custo é muito baixo. O valor gasto para titular e garantir a segurança da posse no Brasil, por exemplo, é de US$ 68 por hectare. A estimativa é que proteger terras indígenas seja de 5 a 42 vezes mais barato do que o custo médio de CO2 evitado por meio da captura e armazenamento de carbono.
“Custa muito menos reduzir uma tonelada de emissões de carbono apoiando as comunidades indígenas do que outras formas de mitigar as mudanças climáticas. Para todo o mundo, é muito importante descobrir qual é a solução de baixo custo para esses problemas, ainda mais no contexto atual, com a pandemia da Covid-19”, defende Kaimowitz.
Novas e antigas ameaças
A pandemia da Sars-Cov-2, citada por David Kaimowitz, é apenas uma das crescentes ameaças enfrentadas pelas populações indígenas e quilombolas. O aumento da demanda por comida, energia, minerais, madeira, além de obras de infraestrutura, incentivou enormemente o controle de territórios ricos em recursos naturais por grupos de fora dessas áreas.
É possível e necessário reverter essas tendências negativas, diz o relatório. Entre as medidas sugeridas pelo documento para que isso seja feito, estão o fortalecimento dos direitos territoriais comuns, a compensação de comunidades indígenas e afrodescendentes por serviços ambientais, a facilitação do manejo florestal comunitário, a revitalização da cultura e dos conhecimentos tradicionais, além do fortalecimento da governança territorial e das organizações indígenas e de afrodescendentes.
Contexto brasileiro
O estudo da FAO foi lançado em um momento em que as pressões sobre as populações indígenas no Brasil voltaram a recrudescer. Com a mudança nas presidências da Câmara e Senado, projetos de lei que ameaçam diretamente os territórios indígenas brasileiros voltaram à discussão.
Entre eles está o PL 191/2020, que libera a mineração dentro de terras indígenas. De autoria do Executivo, o PL também autoriza projetos de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, pecuária e o plantio de sementes transgênicas dentro de TIs.
O projeto aguarda criação da comissão que vai analisar a proposta na Câmara, mas, sendo o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um aliado de Jair Bolsonaro (sem partido), a expectativa é que a tramitação seja acelerada.
Além deste projeto de lei, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lembra que outras propostas lesivas às comunidades indígenas tramitam no Congresso. Os ataques têm vindo de todos os lados, diz a entidade.
“Nesse momento de pandemia, houve uma série de agravamentos na política anti-indigenista que está em curso no Brasil. Os retrocessos são fomentados por ações estatais, que tramitam tanto dentro do Congresso Nacional quanto no âmbito do Executivo, e que agora têm o consenso da própria Funai, que é a instituição que deveria, dentro de suas funções institucionais, justamente proteger e garantir que os povos indígenas tenham seu direito assegurados, com a implementação da proteção territorial e segurança nutricional e alimentar”, diz o indígena Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O desapreço de Bolsonaro pelas populações indígenas é velho conhecido. Desde a eleição de 2018, essas comunidades têm sido alvos de ataques a direitos, invasões violentas de suas terras e crimes que expõem esses povos ao genocídio.
Além disso, a demarcação de novos territórios, que já vinha em ritmo lento – durante a última década, o governo brasileiro reconheceu três vezes menos novos territórios do que na década anterior, segundo relatório da FAO – foi interrompida. Há planos internos da atual presidência de rever os limites das áreas protegidas sob domínio dos indígenas.
Bolsonaro já foi denunciado, em diferentes ocasiões, ao Tribunal Penal Internacional por seus atos contra as comunidades indígenas. Uma dessas denúncias, feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), foi aceita e avança na Corte Internacional.
Soma-se a essas ameaças o abandono do governo federal diante dos perigos da Covid-19. A doença já chegou a mais da metade dos povos indígenas brasileiros, com casos em 163 dos 305 povos indígenas do Brasil. Segundo levantamento da Apib, até a última quarta-feira (24), a doença já havia infectado 51.234 indígenas e causado 1.022 mortes entre eles. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a taxa de mortalidade pela Sars-Cov-2 entre indígenas, dependendo da faixa etária, chegou a ser até 150% maior do que a de não indígenas.
Números da Governança Florestal por Povos Indígenas
– Existem 826 diferentes etnias indígenas na América Latina e Caribe, com uma população estimada de 58 milhões de pessoas.
– Populações indígenas ocupam, em áreas florestais e não florestais, 404 milhões de hectares na América Latina e Caribe, o que representa um quinto da área total de tais regiões.
– Desses 404 milhões de hectares, 237 milhões (cerca de 60%) estão na Bacia Amazônica. A área é maior do que os territórios da França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Noruega e Espanha somados.
– Mais de 80% da área ocupada por indígenas é coberta por florestas (330 milhões de hectares). Destas, 173 milhões de hectares são de “florestas intáctas”.
– Dos 404 milhões de hectares ocupados por indígenas, 269 milhões s são formalmente reconhecidos pelos governos locais. Restam 135 milhões de hectares a serem titulados.
– As florestas em territórios indígenas que foram mapeadas armazenam cerca de 34 bilhões de toneladas métricas de carbono (MtC). Isto é quase 30% de todo carbono armazenado nas florestas da América Latina e 14% de todo carbono das regiões tropicais.
– As florestas não somente armazenam, mas também capturam carbono. Entre 2003 e 2016, o carbono capturado em territórios indígenas na Bacia Amazônica foi igual a 90% do total de carbono emitido nesses territórios devido ao desmatamento e degradação florestal. Isto é, as florestas em terras indígenas são consideradas praticamente carbono neutro.
– Ainda que territórios indígenas cubram 28% da Bacia Amazônica, eles são responsáveis por apenas 2,6% das emissões (brutas) de carbono na região. Enquanto os territórios indígenas na Bacia Amazônica perderam menos de 0,3% de carbono entre 2003 e 2016, áreas protegidas não indígenas perderam 0,6% e outras áreas que não eram indígenas nem protegidas perderam 3,6%.
– O custo de titulação de terras é bastante baixo: são necessários apenas US$ 6 para titular um hectare de terra na Colômbia e US$ 45 na Bolívia. O maior custo é no Brasil: US$ 68 por hectare.
